Aécio Neves foi afastado pela segunda vez do mandato, e pela segunda vez teve negado o pedido para sua prisão (Foto: Valter Campanato/ABr)

Presidente nacional licenciado do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) escapou, mais uma vez, de ser preso. Mas foi novamente afastado do seu mandato. Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram por unanimidade, nesta terça-feira (26), um terceiro pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o tucano. No entanto, por 3 votos a 2, determinaram o seu afastamento do Senado pela segunda vez, declarando-o ainda impedido de exercer qualquer outra função pública. Como aditivo, o tucano terá ainda que cumprir recolhimento domiciliar noturno. A decisão, no entanto, não cassa de vez o mandato de Aécio e, por isso, não retira o seu direito a foro privilegiado nem a imunidade parlamentar.

Contra o pedido de prisão feito pela PGR, votaram os cinco ministros da turma: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já sobre o afastamento do senador, Barroso, Weber e Fux foram favoráveis, enquanto Marco Aurélio e Moraes votaram contra. Em princípio, a defesa de Aécio Neves não tem mais possibilidade de recorrer à Segunda Turma do STF, cabendo apenas entrar com outra ação para tentar que o processo seja votado no Pleno do Tribunal, composto pelos 11 ministros.

No momento em que o STF anunciou a decisão, Aécio não estava na sessão deliberativa do Senado. Ele ainda não se manifestou sobre esse segundo afastamento do mandato. Os dois pedidos haviam sido encaminhados ao STF pela PGR no final de julho, ainda pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, substituído no dia 17 passado por Raquel Dodge. Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que também determinou o afastamento de Aécio Neves do Senado. No final de junho, porém, o ministro Marco Aurélio Mello, para quem o caso foi encaminhado, negou novo pedido de prisão e devolveu o mandato ao tucano.

No início de julho, o Conselho de Ética do Senado arquivou, por 11 votos a quatro, um pedido de cassação do tucano, alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. Descontentes com a decisão monocrática do presidente do conselho, senador  João Alberto (PMDB-MA), os autores da representação, liderados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram recurso pedindo a reabertura do processo, que foi novamente arquivado.

Os pedidos de cassação ao conselho de ética e os feitos pela PGR ao STF são ambos baseados na delação de executivos da J&F. O órgão sustenta que o senador teria recebido dinheiro da empresa e que atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Lava Jato. Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Janot pediu a prisão para evitar que o parlamentar tucano atrapalhasse as investigações.

A defesa de Aécio Neves diz que o pedido de prisão não segue as exigências da Constituição, que só permite a medida em caso de flagrante de crime inafiançável e após autorização do Senado. Os advogados contestam o argumento segundo o qual a discussão de projetos de lei que interferem em investigações criminais têm por intuito embaraçar a Lava Jato.

Salvação

Apesar da decisão ter partido da mais alta corte do país, há uma mobilização sendo articulada para “salvar” o tucano. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda vai avaliar se o afastamento de Aécio Neves deve ser apreciado pelo plenário da Casa, a exemplo do que ocorreu com a prisão do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O entendimento de aliados de Aécio é de que, como há uma decisão pelo recolhimento noturno, é possível aplicar artigo da Constituição que prevê a necessidade de autorização dos demais senadores em caso de prisão de parlamentar.

“É um caso de prisão noturna domiciliar e o plenário do Senado terá que se manifestar como determina a Constituição, considerando-se também que não previsão”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado e aliado do senador afastado. Segundo Cássio, a presidência do Senado vai aguardar a notificação do Supremo antes de se manifestar a respeito. Ele defende ainda que, como não há previsão constitucional sobre o afastamento das atividades parlamentares por um órgão da Justiça o ato também deve ser levado para a deliberação dos demais senadores.

*Com agências