Comissão da Reforma volta (Foto: Fabio Pozzebom/ABr)

Comissão da Reforma Política volta os destaques nesta quinta-feira (Foto: Fabio Pozzebom/ABr)

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de desta quinta-feira (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado ‘distritão’. O relatório prevê, entre outras coisas, a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

Apesar de o PSDB ter decidido aprovar o distritão, apenas Marcus Pestana (MG) votou a favor da medida. O tucano mineiro considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Oposição
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10h desta quinta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar a reforma política em plenário até a próxima semana.

Tribunais
O relatório estabelece ainda mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, que atualmente podem ficar até completarem 75 anos de idade. Mas há emenda para derrubar essa medida. Cândido também altera a data de posse no Executivo e Legislativo – o presidente da República passaria a tomar posse em 7 de janeiro, não mais no primeiro dia do ano.

Há também o fim do suplente de senador indicado pelo próprio parlamentar. O substituto, nesse caso, seria o deputado mais votado no Estado. Pelo relatório, só haverá eleição indireta no caso de vacância do cargo de presidente se isso ocorrer no último ano do mandato. Atualmente isso ocorre nos dois últimos anos do mandato.

* Com agências

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