Luislinda desistiu de alegar trabalho análogo à escravidão, recuou do pedido e foi mantida no cargo (Foto: Andressa Anholete/AFP)

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu nesta quinta-feira (2) do pedido esdrúxulo e inconstitucional de acumular o salário integral do cargo que ocupa atualmente com a remuneração pela aposentadoria de desembargadora na Bahia. A pasta informou que já foi formulado um requerimento pedindo a desistência da solicitação apresentada no início de outubro pela ministra à Casa Civil. A aposentadoria bruta da ministra é de R$ R$ 30.471,10 e o seu salário mensal bruto é de R$ 30.934,70. Com a regra de abate do teto salarial, no entanto, ela recebe um total de R$ 33.700, o que equivale ao salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o pedido fosse deferido, a ministra passaria a receber R$ 61,4 mil. Isso num momento em que o país tem mais de 13 milhões de desempregados e o governo faz cortes para conseguir honrar suas despesas – sem falar na proposta de reforma da Previdência, cujo argumento é que a cada dia o rombo nos cofres fica maior. A remuneração de Luislinda, caso conseguisse o acúmulo, seria maior, inclusive, que a do presidente Michel Temer (PMDB), chefe dela. A regra do teto de abate também vale para o presidente, que tem cortes tanto no salário mensal como na aposentadoria de procurador pelo Estado de São Paulo. No vencimento mensal de Temer, por exemplo, o corte chega a R$ 27.784,94 e, na aposentadoria, é de R$ 14.442,70.

Não bastasse o pedido absurdamente fora de sintonia com a situação atual do país, na solicitação de acúmulo feita pela ministra, um documento de 207 páginas, cujo conteúdo foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, há mais um argumento no mínimo incompreensível: ela afirmava que o trabalho executado sem a correspondente contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”. Em entrevistas, ela disse que está “prestando serviço ao Estado brasileiro” e acha justo receber por isso, embora já tenha uma aposentadoria que chega quase ao teto salarial, e receba um complemento.

Filiada ao PSDB, ela é a única negra no primeiro escalão do governo federal e foi autora da primeira sentença de condenação por racismo, em 1993. O pedido da ministra e a referência ao trabalho escravo foram criticados por assessores e auxiliares presidenciais, para os quais a tucana deu um mau exemplo, sobretudo em um momento de ajuste fiscal.  O Código Penal diz que trabalho escravo é aquele forçado, com jornada exaustiva, degradante e sem remuneração adequada.

No caso da ministra – que na área de direitos humanos, trata de pessoas em condições extremas de pobreza – além do salário de mais de R$ 30 mil, ela ainda tem direito a apartamento funcional em Brasília, carro com motorista e viagens de avião da Força Aérea para compromissos profissionais. “Aqui (em Brasília) pago o condomínio, que é altíssimo, quase R$ 1.600. E eu tenho meus imóveis em Salvador, que eu continuo pagando água, luz, condomínio, uma pessoa para cuidar da minha casa lá”, argumentou Luislinda, em entrevista ao Estadão.

Segundo ela, como ministra, ela tem despesas e precisa de dinheiro para saldá-las, inclusive com vestuário à altura do cargo. “Eu como desembargadora aposentada eu posso botar a minha sandália Havaiana e ir em qualquer lugar em Salvador. Mas como ministra de Estado eu não posso fazer isso, então já vem mais custo. Eu tenho uma representatividade. E eu recebo como ministra R$ 2.700”, disse, na maior tranquilidade.

Em conversas reservadas, o presidente indicou que não pretende, pelo menos por enquanto, afastar a ministra do cargo por conta da polêmica. A avaliação, no entanto, é de que o episódio desgasta a imagem dela e pode fortalecer a reivindicação de partidos do chamado “centrão” pelos cargos tucanos na Esplanada dos Ministérios. Desde a votação da primeira denúncia contra o presidente, em agosto, partidos como PP, PR, PTB e PSD têm cobrado postos ministeriais ocupados pelo PSDB, cuja maioria da bancada federal votou contra o peemedebista.

Não é a primeira vez que a ministra se envolve em polêmica no cargo. Em fevereiro, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as Nações Unidas afirmam não existir um título atribuído a ela em biografia divulgada pelo Palácio do Planalto. Segundo o governo federal, ela teria sido condecorada pela ONU com a homenagem de “embaixadora da paz” em 2012. Na verdade, Luislinda Valois recebeu título de uma ONG fundada pelo líder religioso coreano Sun Myung Moon, chamada Federação para a Paz Universal. Na sua biografia também constava que ela foi a primeira magistrada negra do país, o que, na verdade, é reivindicado pela juíza aposentada Mary de Aguiar Silva, de 91 anos.

*Com agências