Durante a sessão do Senado, motoristas de uber e de táxis fizeram manifestações na Esplanada dos Ministérios (Foto: Fabio Pozzebom/ABr)

Com mudanças favoráveis às empresas de transporte privado de passageiros, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (31), por 45 votos a 10, o texto-base do projeto que regulamenta empresas como Uber, Cabify e 99. Como a proposta sofreu alterações, terá de voltar para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em abril. O projeto aprovado na Câmara era visto como favorável aos taxistas. Respeitando acordo firmado em reunião de líderes da Casa à tarde, os parlamentares retiraram, por meio da aprovação de duas emendas, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas nos carros particulares e também a imposição de que apenas o dono do veículo pode dirigi-lo.

Foram retirados ainda outros dois trechos: um que possibilita a prefeitura regulamentar o serviço e também o trecho que restringia o veículo a circular só na cidade onde foi registrado. O relator da proposta no plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), disse que buscou uma mediação entre as empresas e os taxistas. “É muita pretensão querer que o plenário, composto por 81 senadores, viesse a aprovar sem nenhuma mudança, para que não voltasse para a Câmara”, defendeu.

Em conversas reservadas, governistas admitiam que o presidente Michel Temer (PMDB) não quer entrar em conflito com os taxistas nem com os responsáveis pelos aplicativos. Inicialmente, segundo aliados, o objetivo de Temer era deixar o projeto parado nas comissões da Casa. Na semana passada, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) acelerou a tramitação da proposta e evitou que ela tivesse de passar por outras cinco comissões, como previsto. Para isso, ele colocou em votação um requerimento de urgência do projeto para que ganhasse prioridade na pauta de votações do plenário.

A sessão no Congresso foi tensa, com manifestações das duas categorias para pressionar os parlamentares. Taxistas chegaram a levar trios elétricos para a Esplanada dos Ministérios. O relações públicas do Uber, Fabio Sabba, chegou a ser atingido com um soco dentro do Senado, enquanto dava entrevista. Após a agressão, ele passava bem. O responsável pelo ato seria um representante de taxistas. A Polícia do Senado não identificou o autor da violência.

Estudo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu em um estudo que a entrada de aplicativos de transporte se mostra, em sua maioria, benéfica ao consumidor. Isso porque aumenta a concorrência e ainda possibilita a redução de falhas de mercado. Por isso, alerta o estudo, regulamentações muitos restritivas podem ter efeitos negativos. Essa é uma nota técnica preliminar de levantamento mais amplo, em elaboração pelo Cade, com previsão de ser concluído ainda em 2017. O texto com as considerações iniciais foi divulgado nesta terça.

Segundo o Cade, essas plataformas propiciaram a correção de falhas no setor sem a necessidade de regulação, permitindo ao consumidor ter acesso prévio a informações da corrida, como previsão do preço, percurso sugerido, duração, avaliação do motorista e modelo do veículo. Na verdade, defende o estudo, considerando as inovações tecnológicas que são capazes de minimizar as falhas de mercado, faz sentido cada vez menos regulação no setor. Mas, no Brasil, empresas de aplicativo têm sido acusadas na Justiça de não oferecerem condições adequadas de trabalho a seus motoristas.

Do Estadão Conteúdo