Para empresas, reforma trará mais segurança jurídica. Sindicatos se preparam para batalhas judiciais (Foto: Reprodução/Internet)

Indústria, comércio e empresas de serviços demonstram otimismo com a reforma trabalhista, apesar das incertezas das últimas semanas com reações contrárias por parte de alguns juízes. “Precisamos de um período para compreender e identificar o que se altera e o que reforça conceitos que já adotamos mas, sem dúvida, a reforma trabalhista trará mais segurança jurídica para as empresas, o que é bastante positivo”, informou a direção da Mercedes-Benz. A montadora tem pouco mais de 8 mil funcionários, responde a cerca de 3 mil ações trabalhistas e diz que as equipes das áreas de recursos humanos e do jurídico estão em treinamento para interpretar as novas normas.

O diretor da área de Recursos Humanos da ThyssenKrupp, Adilson Sigarini, afirma que a empresa fez várias palestras para explicar a reforma aos funcionários e acredita em redução de ações trabalhistas no médio e longo prazos. “Se tiver alguma medida inconstitucional, como alegam alguns grupos, certamente o Tribunal Superior do Trabalho vai corrigir isso”, diz Sigarini. Já Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, acredita que haverá aumento de empregos em geral.

A rede, por exemplo, vai reforçar o número de funcionários nas lojas para horários e dias de pico por meio de contratos intermitentes. No fim do ano, também contratará de 8 mil a 10 mil temporários, “processo que agora será menos burocrático”. Rocha acredita que possa ocorrer alguns “inconvenientes” no início da aplicação das novas normas, “mas logo as partes vão entender que a reforma é boa para os dois lados”.

Algumas empresas estão se antecipando às novas normas. O grupo Sá Cavalcante, dono de vários shopping centers, publicou anúncios de abertura de 70 vagas para trabalho intermitente em Vitória (ES). O salário é de R$ 4,45 por hora para jornada de 5 horas aos sábados e domingos em lojas do shopping local. Paulo Canoa, diretor da filial brasileira da Gi Group, empresa de trabalho temporário, diz que “a lei permitirá que se crie um ambiente mais seguro para contratar”. Segundo ele, desde abril, o grupo tem notado aumento no recebimento de currículos e no número de vagas. “Houve aumento de 40% de vagas em relação a 2016”, diz.

Para a Ethics, especializada em segurança e vigilância, o compasso é de espera. “O mercado está apreensivo porque ainda não há uma decisão de como proceder com as reformas. Alguns juízes trabalhistas defendem a permanência da legislação anterior e estamos acompanhando as notícias”, diz Waldemar Pellegrino Júnior, sócio do grupo.

Sindicatos

Trabalhadores com data-base neste fim de ano, período em que precisam negociar com as empresas índices de reajustes e benefícios sociais, tentam incluir nos acordos uma “cláusula de salvaguarda” para se protegerem de normas da reforma trabalhista que consideram prejudiciais em relação ao que vigora atualmente. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC foi o primeiro a garantir essa cláusula nas negociações com empresas de sua base na semana passada. “A cláusula estabelece que qualquer mudança precisa ser negociada com o sindicato”, diz Wagner Santana, presidente da entidade. “É uma espécie de vacina para evitar medidas que prejudiquem os trabalhadores.”

Até a última sexta-feira, dia 27 de outubro, dos 73 mil metalúrgicos do ABC, 59 mil trabalham em empresas que concordaram com a medida ou já têm acordo para os próximos dois anos com esse tipo de garantia, como as montadoras. “Nas empresas em que não há acordo, os trabalhadores estão parando a produção e muitas já voltaram atrás”, informa o sindicalista. Para José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com a inflação em baixa as negociações neste fim de ano se voltam mais para garantias contra itens da reforma do que aumentos salariais.

Na base dos metalúrgicos de São Paulo, as empresas ainda estão inseguras em relação a posições divulgadas recentemente por membros do Judiciário sobre a constitucionalidade de pontos da reforma e aguardam para iniciar negociações, disse Miguel Torres presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. A entidade representa 150 mil trabalhadores dos quais 27% são filiados. “Também estamos trabalhando com a cláusula de salvaguarda, mas as empresas por enquanto não querem falar disso”, afirma.

Os químicos de São Paulo conseguiram manter, em acordo fechado na sexta-feira, as cláusulas sociais previstas em convenções anteriores, como proibição do trabalho de gestantes em locais insalubres. Também conquistaram repasse integral da inflação para os 150 mil trabalhadores da base, segundo Sergio Luiz Leite presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar). Por precaução, os comerciários paulistas deixaram para fevereiro as discussões com as empresas, quando esperam já haver maior entendimento sobre a aplicação da reforma. A data-base dos 400 mil trabalhadores do setor foi em setembro.

A maior preocupação do presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, é com a manutenção dos serviços prestados pela entidade após o fim da cobrança do imposto sindical. “Hoje temos orçamento de R$ 90 milhões, mas, sem o imposto, esse valor vai cair para R$ 20 milhões e teremos de adaptar estruturas e serviços”, avalia. Segundo ele, o quadro de 600 funcionários será reduzido em 15% e a qualidade dos serviços prestados mensalmente a 20 mil trabalhadores no complexo médico e odontológico, que conta inclusive com equipamento para mamografia, poderá cair. Entre as medidas que serão adotadas para melhorar a arrecadação da entidade, que tem 52 mil associados, está o aluguel de quatro dos 13 andares do prédio que abriga o sindicato, no centro de São Paulo, e a terceirização ou venda do clube de campo em Cotia (SP).

“tsunami de processos”

Um dos maiores escritórios que atua exclusivamente na área trabalhista, o Agamenon Martins Sociedade de Advogados, com sede em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, não teme por uma eventual queda no número de ações na Justiça, uma das metas dos formuladores da reforma trabalhista. “Haverá brutal aumento de demandas trabalhistas”, prevê Agamenon Martins Oliveira, sócio do escritório criado há 25 anos. Hoje, ele e os mais de 80 advogados que trabalham no escritório abrem, em média, 2 mil ações por mês.

Agamenon acredita que nos setores de serviços, comércio e construção civil “haverá um tsunami” de demandas. Segundo ele, são setores de alta sazonalidade e “turnover” e “alguns empregadores mal orientados vão adotar procedimentos engenhosos, seja para contratação ou demissão, imaginando que a partir de 11 de novembro quase tudo poderá (ser feito) no campo das relações laborais”.

Do Estadão Conteúdo