Após decidir o placar, Cármen Lúcia defendeu a necessidade de um “voto médio”, mas foi rebatida por Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O resultado do julgamento desta quarta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) –  que por 6 votos a 5 decidiu que o afastamento de parlamentares do mandato por medida cautelar não pode acontecer sem que haja o aval final do Legislativo – expôs uma divisão entre os próprios ministros da Corte. E o voto de minerva da presidente do STF, Cármen Lúcia, acabou reabrindo as discussões justamente no momento em que ela já poderia encerrar a sessão, por volta das 21h20. Houve divergências no plenário e confusão entre os presentes. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso já tinham deixado o local.

Ao declarar seu voto, Cármen Lúcia disse que concordava praticamente em tudo com o relator Edson Fachin, que se posicionou contra a necessidade de aval do Congresso, com exceção de um caso: quando houvesse afastamento de parlamentar, a decisão judicial seria submetida ao Legislativo. “Se decidirmos só sobre afastamento, o impasse continuará sobre outras cautelares”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski.

Nesse momento, Fachin disse que se declarava voto vencido. “O ponto de divergência de Vossa Excelência é o ponto central do meu voto, portanto sou voto vencido”, afirmou ele a Cármen Lúcia. Mas a presidente do Supremo disse que seria necessário chegar a um voto médio. “Não há voto médio”, rebateu Fachin. A partir daí, a discussão foi retomada por cerca de 20 minutos. Em meio aos debates, Cármen Lúcia declarou que havia dez votos no sentido de que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal são aplicáveis a parlamentares. O único que deixou claro o voto contrário nesse caso foi Marco Aurélio Mello.

Em seguida, os ministros discutiram, então, a possibilidade de revisão pelo Congresso de medidas cautelares que impedissem o exercício do mandato, como apreensão do passaporte. Prevaleceu a proposta de Alexandre de Moraes de que tanto o afastamento quanto outras medidas que afetassem “direta ou indiretamente o exercício do mandato a parlamentares” poderiam ser encaminhadas para a análise do Poder Legislativo.

Do Estadão Conteúdo