Côrte Real (Foto: Luís Macedo/Ag. Câmara)

(Foto: Luís Macedo/Ag. Câmara)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços (CDEISCS) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE), que reduz o valor mínimo dos contratos de parcerias público privadas (PPPs) celebrados por estados, Distrito Federal e municípios. O valor mínimo atual é de R$ 20 milhões. Já o projeto de lei 7.063/2017, proposto pelo Senado, mantém o valor de R$ 20 milhões para a União, porém reduz o limite para R$ 10 milhões e R$ 5 milhões para estados e municípios, respectivamente.