O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, e o relator Bonifácio de Andrada: texto com críticas até à Justiça (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, recomendou, nesta terça-feira (10), que a Casa rejeite o prosseguimento do processo, como já era esperado. Na reunião, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou pedidos para fatiar a denúncia contra Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência/PMDB) e Eliseu Padilha (Casa Civil/PMDB).

O parecer do relator, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão. “Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia contra o presidente Michel Temer”, afirmou, após quase uma hora de leitura.

Governista, o tucano insinuou que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal têm tido um poder exacerbado, em detrimento do Legislativo e do Executivo. “Basta verificar que nesses autos a Presidência da República não é tratada com a devida reverência”, disse Bonifácio em seu relatório, que afirma que o Ministério Público tenta criminalizar a política. Ele também criticou juízes por autorizar buscas e prisões sem embasamento.

A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, é necessário ao menos 342 votos favorável a denúncia, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

Logo após a leitura do relatório, o advogado de Michel Temer, Eduardo Carnelós, elogiou o parecer pela rejeição da denúncia. “Depois de ouvir o brilhante voto do eminente deputado Bonifácio de Andrada, talvez eu pudesse renunciar ao uso da palavra, como foi proposto aqui. Mas o dever me impede de fazê-lo, porque o direito não é meu. Pertence ao meu cliente que, no caso é, para minha honra, o presidente da República”, acrescentou.

Após a leitura do parecer, os advogados de defesa dos acusados terão direito à fala pelo mesmo tempo usado pelo relator. Em seguida, é esperado um pedido de vista, concedendo mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a previsão é que a votação em plenário só ocorra na semana do dia 25.

O governo espera repetir placar similar ao da primeira denúncia, quando um relatório pró-Temer foi aprovado por 41 votos a 24 na comissão. Assim como na vez anterior, Temer tem recebido uma romaria de deputados no Palácio do Planalto com o objetivo de angariar votos contra a acusação. As moedas de troca usadas são a liberação de verbas para obras apadrinhadas pelos parlamentares, nomeação de aliados em cargos federais e atendimento de outras demandas na máquina pública federal.

* Com Agências