Luiz Edson Fachin

Decisão de Fachin foi tomada por conta da rejeição, na Câmara, do pedido de autorização do STF para abertura da ação penal contra Temer (Foto: Arquivo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (10) suspender a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, na semana passada. Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça, ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

“Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial”, escreveu Fachin. A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Já o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também foi denunciado, responderá às acusações na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, por determinação de Fachin. ” A secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, concluiu Fachin.

Denúncia

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação de Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

Da Agência Brasil