Ronnie Duarte OAB-PE

Projeto de lei é de autoria do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e foi discutido em audiência pública na Alepe (Foto: Divulgação)

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou na terça-feira (1º) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que pretende valorizar o exercício da advocacia em Pernambuco. A proposta institui a fixação de piso salarial para advogados em exercício profissional na iniciativa privada. A minuta do projeto foi elaborada pelo presidente da seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ronnie Duarte, após ser discutida em audiência pública promovida pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD) na Alepe.

Os valores propostos no projeto serão aplicados conforme a jornada de trabalho cumprida por cada profissional. O piso estabelece um salário de R$ 2 mil mensais para a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais, e R$ 3 mil para aqueles que cumprirem carga horária de oito horas diárias ou 40 horas semanais, valores com reajuste anual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O governo defende que o projeto seja aprovado com agilidade pelos deputados, para que possa ser sancionado por Paulo Câmara no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia dos Advogados. De acordo com Rodrigo Novaes, o projeto, caso aprovado, vai deixar Pernambuco em sintonia com outros Estados que instituíram o piso, beneficiando sobretudo os jovens advogados que estão entrando no mercado de trabalho.

*Com informações da SEI