Chico Alencar Emendas

Vice-líder do PSOL solicitou à PGR investigação sobre “balcão de negócios” na CCJ (Foto: Arquivo)

Representantes do PSOL e da Rede protocolaram, nesta segunda-feira (17), na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos de investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB). O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alega que a liberação de emendas parlamentares se transformou em “balcão de negócios”, em troca de votos para derrubar a admissibilidade da denúncia por crime de corrupção passiva feita pela PGR contra o peemedebista. Levantamento obtido pela reportagem mostra que apenas nos 13 primeiros dias do mês foram empenhados quase R$ 2 bilhões em emendas.

A representação do PSOL aponta os possíveis crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa, e diz que todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade. “Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso. É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP”, afirmou Alencar, que é vice-líder do partido.

O senador Randolfe Rodrigues (AP) e os deputados Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR), responsáveis pelo pedido da Rede, reforçam que Temer aumentou em “quantidade desproporcional” a liberação de emendas em troca de apoio para barrar a denúncia na CCJ. Para eles, o presidente usa dinheiro público para comprar votos e obstruir a Justiça. “Isso mostra que, de fato, Temer está tentando usar a máquina pública e o dinheiro público para obstruir a Justiça, contrariando o interesse da população, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e deixando de prestar serviços essenciais para a população”, afirmou Molon, após entregar a representação.

As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no Orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar. Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o final do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.

Sem leitura

Não foi surpresa para ninguém que o parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer não fosse, mais uma vez, lido no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (17). Como o Congresso Nacional entrará em férias de recesso a partir desta terça-feira (18), hoje já não houve quórum suficiente para abrir a sessão sequer para a leitura. O parecer só voltará à pauta da Casa em 1º de agosto, quando os parlamentares retomam as atividades legislativas.

Para que a sessão desta segunda-feira fosse aberta e a denúncia contra Temer fosse lida no plenário, era necessário que pelo menos 51 dos 513 deputados registrassem presença. No entanto, somente 14 parlamentares estiveram na Casa, impossibilitando a abertura dos trabalhos. Após ser lido no plenário, o parecer será publicado no Diário Oficial da Câmara. Com isso, a previsão é de que seja votado no dia seguinte, 2 de agosto.

Para que a denúncia seja aceita, são necessários votos de 342 deputados. Caso ela seja aceita pela Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) também ainda terá de decidir se aceita ou não. Se aceitar, Temer se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias.

Do Estadão Conteúdo

 

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