Ricardo Pessoa UTC

Preso e condenado na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, admitiu repasses ao PT (Foto: Arquivo)

A UTC Participações entrou com pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira (17), distribuído à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Fórum Central Civil de São Paulo. Com a medida, a companhia espera repactuar suas dívidas com os credores e reestruturar suas operações para dar continuidade às atividades empresariais do Grupo UTC, “cumprindo com as suas obrigações junto aos funcionários, parceiros e fornecedores”. A UTC fez parte do cartel de empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014 e distribuíram propinas a ex-dirigentes da estatal petrolífera e a políticos.

A recuperação, segundo informações da assessoria de imprensa da UTC, permitirá o cumprimento das obrigações previstas no acordo de leniência com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), no último dia 10, o primeiro a ser celebrado pela CGU e a AGU em decorrência da Operação Lava Jato. O pedido de recuperação engloba 14 empresas do Grupo UTC. Ao todo, a dívida que será negociada é de R$ 3,4 bilhões.

O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados e a Starboard Restructuring Partners lideram o processo de recuperação judicial. Segundo a Assessoria da UTC, a decisão do grupo de recorrer à recuperação judicial se deve à forte crise financeira enfrentada desde 2014, inicialmente por causa da grave recessão que assolou o País a partir desse período, resultando na queda da receita de contratos vigentes, decorrentes do contingenciamento de verbas de obras públicas contratadas e o impedimento de obtenção de novos negócios, por exemplo, com a Petrobras.

Em dezembro de 2014, a UTC Engenharia sofreu bloqueio cautelar no cadastro da estatal, um de seus principais clientes, o que inviabilizou a assinatura de aditivos aos contratos existentes. A Petrobras negou a assinatura dos aditivos previstos em contratos de manutenção de plataformas marítimas em Macaé (RJ), nos quais a UTC Engenharia teria atingido comprovado desempenho técnico nos padrões exigidos pela estatal. “Essa decisão da Petrobras de negar aditamento de tais contratos contrariando não apenas a previsão contratual, mas também o que histórica e tradicionalmente são adotados pela Unidade Operacional da Petrobras, contribuiu para ampliar a dificuldade financeira enfrentada pelo grupo”, disse a assessoria.

O Grupo UTC informou que aguarda a decisão da Justiça para desenvolver as próximas etapas da recuperação judicial. Após a aprovação do pedido, o Grupo conta com um período de 60 dias para apresentar o plano de reestruturação que deve ser aprovado em até 180 dias pela assembleia geral de credores. Durante esse período, a UTC “continuará prestando serviços com a excelência que sempre pautou suas atividades empresariais, cumprindo com todos os compromissos perante seus colaboradores, clientes, parceiros e fornecedores”.

No acordo de leniência, o Grupo UTC reconheceu seus erros e colaborou efetivamente com as autoridades, também se comprometeu a efetuar o ressarcimento e a reparação de danos à administração pública, algo que não será afetado pela recuperação judicial, e serão, portanto, fielmente cumpridas tal como pactuadas com a CGU e a AGU. “Com todas essas relevantes medidas, a expectativa do Grupo UTC é continuar a ser contratado pela administração pública e, com relação à UTC Engenharia, ver revogado o bloqueio cautelar imposto pela Petrobras, e que permanece vigente desde 29 de dezembro de 2014”, completa a assessoria.

Do Estadão Conteúdo