Pleno do TRF4

Se não for absolvido pelo TRF4, Lula ainda pode disputar eleição por meio de uma liminar contra decisão do próprio Tribunal (Foto: Arquivo/TRF4)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apelar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, se quiser alterar o mérito da decisão do juiz Sergio Moro, que condenou o petista a nove anos anos e meio de prisão, nesta quarta-feira (12). Somente se não for absolvido pelo tribunal de segunda instância é que o ex-presidente ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que aponta que todo condenado por um colegiado está impedido de se candidatar. Porém, mesmo condenado, Lula poderia concorrer em 2018, por meio de uma liminar contra a decisão do TRF até o julgamento de recursos nas instâncias superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de o processo chegar em segunda instância e ser revisado, os advogados podem entrar com embargos de declaração ao próprio Sergio Moro, recurso em que o juiz deve esclarecer obscuridades na decisão, resolver contradições ou se pronunciar sobre algum pedido que não foi examinado. Isso é muito usado por advogados para protelar o processo. Depois dessa fase, a defesa tem que recorrer ao TRF4, onde a decisão ficará sob responsabilidade da oitava turma da corte, composta por três juízes federais de segunda instância: o relator João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Além da defesa de Lula, o próprio Ministério Público Federal pode recorrer da sentença, se achar que a pena aplicada deve ser maior.

A turma no TRF4 é conhecida pela rigidez e, segundo levantamento de junho, aumentou a pena ou condenou pela primeira vez quase metade dos sentenciados por Moro. Mas há também casos em que a turma absolveu condenados pelo juiz de Curitiba, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Lula não poderia alegar que não teve intenção de praticar os crimes, porque “essas modalidades criminosas só são punidas na modalidade dolo”, segundo o criminalista Fernando Castelo Branco, professor do IDP-SP (Instituto de Direito Público de São Paulo).

Da Folhapress